A partir de agora, esses medicamentos só poderão ser adquiridos mediante a apresentação de receita médica em duas vias, sendo uma delas obrigatoriamente retida na farmácia, como já ocorre com antibióticos e antidepressivos.

Antes da nova resolução, esses remédios, todos de tarja vermelha, podiam ser comprados com uma receita simples, bastando ao paciente apresentá-la no balcão.

O uso, no entanto, vinha crescendo de maneira exponencial, principalmente entre pessoas que buscavam a perda de peso sem indicação médica clara, gerando até mesmo a escassez dos produtos nas prateleiras.

As canetas injetáveis contém substâncias como semaglutida (Ozempic e Wegovy) e tirzepatida (Mounjaro), compostos análogos ao hormônio GLP-1, que atua no controle do apetite, metabolismo da glicose e regulação do peso corporal. Embora aprovados inicialmente para o tratamento de diabetes tipo 2, os medicamentos demonstraram eficácia significativa na perda de peso, atraindo a atenção de pessoas com obesidade - e também de quem procura emagrecimento rápido, muitas vezes sem acompanhamento médico adequado.

No fundo, a decisão da Anvisa é coerente com o princípio constitucional da proteção à saúde, previsto no artigo 196 da Constituição Federal:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos.

É uma medida absolutamente necessária. Quando medicamentos de uso específico, com indicação clara para doenças como diabetes tipo 2 e obesidade, passam a ser consumidos indiscriminadamente, o Estado precisa intervir. Isso está previsto na Lei nº 6.360/76, que trata da vigilância sanitária de medicamentos, e também na Lei nº 5.991/73, que regulamenta o controle sanitário do comércio de drogas e remédios.

Acredito que o aumento desenfreado no consumo das canetas emagrecedoras já vinha prejudicando diretamente os pacientes que realmente dependem desses medicamentos.

A escassez de produtos essenciais como Ozempic e Wegovy nas prateleiras não é apenas um problema de mercado.

É uma consequência direta da banalização de um tratamento médico sério, muitas vezes incentivada por redes sociais, influenciadores e até prescrições irresponsáveis.

Contudo, defendo que o país precisa avançar na regulamentação do uso de medicamentos com potencial de uso indevido, priorizando o acesso de quem realmente precisa.

Não se trata de restringir o acesso, mas de garantir que ele ocorra dentro dos parâmetros médicos e legais.

É um equilíbrio delicado entre liberdade individual e responsabilidade coletiva. Quando a saúde pública está em risco, o papel regulador do Estado se torna ainda mais indispensável.

* Thayan Fernando Ferreira é advogado, especialista em direito de saúde e direito público e membro da comissão de direito médico da OAB-MG

Alguns leitores e internautas mais afoitos vão me chamar de comuna. Não! Por favor! Sou publicitário mesmo e a favor do mercado!

E a grande moeda que já move o mundo dos negócios é a propaganda e não necessariamente o dólar. Por aqui a propaganda já foi dolarizada em tempos de hiperinflação!

Mas com a estabilidade do Real, não mais. Ahhh, mas e o mercado de matéria prima? Ok, entendo! E sim o dólar demarca uma série de itens em um mundo globalizado.

Mas existe o mercado da lembrança de marca, que está na cabeça dos compradores. Este é o verdadeiro mercado e pouca gente tem se lembrado desta flutuação.

E poucas vezes a lembrança e o reconhecimento das marcas vão para a berlinda dos medidores: Kantar Ibope, Nielsen, Datafolha, ou qualquer pesquisa regional que ateste o patrimônio imaterial das marcas e sua flutuação. Infelizmente.

Vamos à frieza dos números! O Brasil é o sexto país em investimento de propaganda, mas investe mal. O mercado anda crescendo, o que eu amo, claro!

Um país de PIB imenso daria uma ótima colocação, mas se vermos o valor per capita aí vemos que a lição é mais embaixo!

Os Estados Unidos, outro gigante como nós, investe cerca de 737 DÓLARES PER CAPITA… e nós? Cerca de U$ 66. Ahhh, mas e o valor do dólar? Ahhhh, volto a perguntar?

E o valor da marca? Do mercado e da relevância da marca? É a lição que precisamos colocar no hall das preocupações diárias da gestão, das medições cotidianas, das compras de pesquisa, das leituras dos algoritmos e das construções de imaginário que movem o consumo.

Imaginário! Relacionamento! DESEJO de compra! Quer mais? Suíça U$ 716, Japão, U$ 365, Austrália U$ 497, Reino Unido U$ 424!

Tem marcas que além de relevantes no mercado interno, têm relevância no mercado externo. Chocolate suíço… conhecem? Que certamente tem produção em países tropicais!

Aqui também temos cases inúmeros que investem volumes corretos (vulgo percentual de propaganda sobre faturamento), e muitas vezes ousados que garantem barreiras de entradas em alguns mercados e fazem um ciclo virtuoso acontecer: Casas Bahia, Magazine Luiza, O Boticário, Natura, Itaú, Bradesco,…

E ainda por este Brasil existe um número infindável de empresas que descon-sideram este tipo de verba em seus planejamentos administrativos financeiros.

Ahhh… e a China? Ahhh, multiplicou por mais de 10 vezes o valor de investimento do anos 2.000 até os dias atuais.

E o Brasil, como evoluiu nestes anos? Pouco mais que dobramos - passamos de cerca de U$ 27 para U$ 66 - o que eu adoro, mas este motor ainda precisa de mais gasolina, e nossas marcas precisam de mais brilho.

Ahhhh, então é melhor parar de reclamar do preço da gasolina, opsss propaganda, encher e rodar este motor para chegar onde essas empresas querem chegar.

Este é o verdadeiro medidor de economia e tem muita gente fazendo barulho na internet sem fazer lição de casa no próprio quintal -  e esta responsabilidade é literalmente das empresas e do jogo que elas querem jogar.

É a PROPAGANDA que move a economia, e não o contrário. Entendo que o verdadeiro insumo em tempos digitais e IA é a comunicação enfática (vulgo propaganda) bem feita, e não o dólar, que em tempos de criptmoeda pode estar ficando démodé.

E sim, o grande medidor não é só curtidas e não está somente nas redes sociais, mas mais do que nunca, o que realmente importa está na cabeça dos consumidores.

* Adinan Nogueira é publicitário e cofundador da Agência Cervantes Montenegro, doutor em Ciências da Comunicação, professor universitário, e autor dos livros “A Imagem no Marketing Turístico” e “Quero Fazer Propaganda. E Agora? E-mail: adinan@agenciacervantes.com